TSE aprova regras para uso de IA nas eleições de 2024

Na noite de terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resoluções que abordam o uso de inteligência artificial (IA) e desinformação nas eleições municipais de 2024. Essa é a primeira regulamentação do TSE sobre o uso de IA no pleito. O descumprimento das regras pode resultar na cassação do registro ou do mandato.

As novas resoluções visam fornecer à Justiça Eleitoral ferramentas para combater a desinformação e as milícias digitais, com o objetivo de proteger a liberdade de expressão e combater distorções nas campanhas eleitorais, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Entre as resoluções aprovadas pelo TSE, estão a proibição de deepfakes (vídeos realistas produzidos com o uso de IA), a exigência de identificar explicitamente o conteúdo gerado por IA, mesmo que não seja voltado para difamação ou desinformação, e a restrição do uso de chatbots e avatares na comunicação com os eleitores.

A ministra Cármen Lúcia, que será a presidente do TSE nas eleições deste ano, é a relatora dos processos. O atual presidente, Alexandre de Moraes, deixará a Corte em junho. Moraes destacou que as resoluções representam um grande avanço na defesa da verdadeira liberdade de expressão.

Além das regras relacionadas à IA, o TSE também aprovou diretrizes para aplicativos e plataformas digitais, que incluem a comprovação da remoção de conteúdo ilegal e a responsabilização por não retirar discursos antidemocráticos ou de ódio. As resoluções também abrangem a propaganda eleitoral, permitindo manifestações políticas voluntárias de artistas e influenciadores digitais, mas proibindo a remuneração por divulgação de conteúdo eleitoral e a realização de lives eleitorais em residências oficiais, que serão consideradas atos de campanha.

Com informações de Olhar Digital | Foto Shutterstock