Após intensas negociações que se estenderam por 37 horas, a União Europeia celebrou um acordo histórico que redefine o cenário tecnológico global ao estabelecer regulamentações abrangentes para a Inteligência Artificial (IA). O Comissário Europeu, Thierry Breton, conhecido por seu papel fundamental na implementação de leis que regulam mídias sociais e motores de busca no continente, anunciou o acordo com entusiasmo, enfatizando seu caráter histórico e pioneiro.
Este pacto coloca a União Europeia à frente de Estados Unidos e Brasil na corrida para regulamentar a IA e proteger o público de possíveis riscos associados à tecnologia. A tarefa de estabelecer regras para o controle do uso da IA é complexa, dado que essa tecnologia se infiltrou em inúmeras áreas, como ciência, finanças, segurança, saúde, educação, publicidade e entretenimento, muitas vezes de forma imperceptível para o usuário comum. Portanto, a regulamentação visa equilibrar a redução dos riscos de uso inadequado, prevenir a discriminação contra grupos minoritários e garantir privacidade e transparência aos usuários.
O acordo político, fruto de árduas negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados membros da UE, abrange a diferenciação entre algoritmos de propósito geral, aqueles que gerenciam dados e oferecem sugestões, e os capazes de tomar decisões autônomas impulsionadas pela IA.
A Espanha, sob a liderança da Secretária de Estado para a IA, Carme Artigas, desempenhou um papel decisivo nas negociações, com o apoio da França e da Alemanha, apesar das preocupações das empresas de tecnologia desses países em relação a regulamentações mais leves que estimulassem a inovação.
Um dos aspectos mais relevantes desse acordo é a proibição do uso de vigilância em tempo real e tecnologias biométricas, incluindo o reconhecimento emocional, com exceções específicas. Essas tecnologias só serão permitidas em situações excepcionais, como ameaças terroristas, busca de vítimas ou investigação de crimes graves.
O acordo estabelece ainda um sistema de classificação de riscos, no qual a regulamentação mais rigorosa se aplica às máquinas que apresentam elevado perigo à saúde, segurança e direitos humanos. Isso afetaria diretamente modelos como o GPT-4, da OpenAI, que seriam incluídos na categoria de maior risco.
Além disso, o acordo impõe obrigações significativas aos serviços de IA, incluindo regras de divulgação de dados usados no treinamento das máquinas. O Parlamento Europeu, em conjunto com a Comissão, está empenhado em garantir que o desenvolvimento da IA na Europa seja centrado no ser humano, respeitando os direitos fundamentais e os valores humanos.
Enquanto a União Europeia celebra seu avanço na regulamentação da IA, o Brasil, que já iniciou as discussões em fevereiro de 2020, ainda não conseguiu aprovar sua legislação. As discussões evoluíram com a intervenção de uma comissão de juristas, que reformulou o projeto original, atualmente em análise pelo Senado.
No entanto, o dinamismo da inovação em IA apresenta desafios significativos aos legisladores brasileiros, que devem estar preparados para atualizações constantes para acompanhar a evolução exponencial dessa tecnologia.
No contexto global, outros países, como Taiwan, China, Chile, Colômbia, Costa Rica, Israel, México, Panamá, Filipinas e Tailândia, também estão desenvolvendo suas próprias regulamentações para a IA.
Nos Estados Unidos, a discussão sobre uma legislação federal de IA ainda não é uma realidade, sendo a responsabilidade delegada aos estados. No entanto, o presidente Joe Biden reuniu líderes do setor de IA para debater segurança e confiabilidade tecnológica.
No cenário mundial, 21 países já implementaram leis específicas para a IA, com destaque para o Chile no combate a fraudes com IA, a Suécia em carros autônomos e a Espanha contra vieses discriminatórios. Além disso, 13 países possuem jurisprudências relacionadas à IA, abordando desde direitos autorais até privacidade. O Brasil, apesar de pioneiro nas discussões, ainda não faz parte desse grupo de nações regulamentadoras da IA.
Com informações da Exame| Imagem gerada por IA | Midjourney
💻Leia também:
- Busca do Google inicia testes com respostas geradas por Inteligência Artificial (IA)
- Apps brasileiros recebem reconhecimento da Apple como os melhores de 2023
- Meta lança recursos de IA para edição de vídeos no Instagram e Facebook
Jornalista e UX Writer com 9 anos de carreira, apaixonada por tecnologia e Inteligência Artificial. Escreve sobre inovação para tornar conceitos complexos acessíveis e interessantes para todos e ainda, informar as últimas inovações da área de forma prática e fácil. /Acompanhe mais no LinkedIn.