Já ouviu falar na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)? Se não diretamente, já esbarrou com as consequências dela no seu dia a dia. Por exemplo, reparou que, ao acessar um site, você deve aceitar ou não os termos de coleta de dados? Pois é, isso existe devido à lei.
E um dos pontos-chave dela é o conceito de dados pessoais. Apesar de parecer óbvio, muitos deles são desconhecidos para muitas pessoas. Então aproveite e conheça agora quais são os 5 principais exemplos de dados pessoais na LGPD e tire suas dúvidas.
O que é a LGPD
Primeiramente, vamos entender melhor o que é, de fato, a LGPD. Ela é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, uma legislação brasileira que tem o objetivo de proteger as informações pessoais de todos os brasileiros que estão em território nacional.
O que são dados pessoais
Mas afinal, o que são considerados dados pessoais? São todas as informações que, em alguma medida, podem ser utilizadas para identificação de um indivíduo, seja de forma direta ou indireta. Ou seja, que poderia impedir qualquer condição de anonimato sua.
A importância de conhecer o que são dados pessoais
Hoje praticamente todas as nossas atividades, em alguma medida, geram dados. Você mesmo, neste exato momento, enquanto está lendo esse post, está gerando alguns dados: o tempo que fica na página, sua localização, de qual local veio seu acesso e qual será o seu próximo clique, entre outros pontos.
Mas quando falamos de dados pessoais, há uma questão a se pensar: sua privacidade. Afinal, você pode não querer que determinadas informações sejam conhecidas ou, ainda, saber quais são as informações que empresas possuem sobre seu negócio e de que forma eles são utilizados no dia a dia.
Por isso, a LGPD traz maior autonomia para o titular dos dados pessoais (ou seja, você) para decidir o que pode e o que não pode ser feito. Mas, para isso, você precisa entender bem o que é esse conceito.
Veja também: Se você está gostando do conteúdo sobre os dados da LGPD, assista também ao vídeo que preparamos com todas as informações sobre essa lei tão importante. Não deixe de conferir!
5 exemplos de dados pessoais caracterizados na LGPD
Um dos principais exemplos, obviamente, de dados pessoais, é o nosso nome. Afinal, seu nome completo está associado a um indivíduo: você. Mas outros tipos de informações que podem ser caracterizadas assim não são tão óbvios assim.
Por isso, a melhor forma de tirar sua dúvida é conhecendo exemplos de dados pessoais. Veja os 5 principais a seguir.
1. Identificação
A identificação são aqueles dados que permitem assimilar, diretamente, que você é você. E, por isso, são aqueles que mais precisam ser protegidos. Afinal, com ele, muitos criminosos podem realizar fraudes em seu nome. Mas vamos ver alguns exemplos para você ter uma melhor noção sobre esses dados:
- nome completo;
- número de título de eleitor;
- número de identidade;
- número da carteira nacional de habilitação;
- número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Por exemplo, com o número de CPF e nome completo, muitos cadastros podem ser realizados ou, até mesmo, golpes podem ser realizados. Por isso, é muito importante preservar a segurança dessas informações.
2. Endereço
Outro tipo de dado pessoal previsto pela Lei de Proteção de Dados Pessoais é o endereço. Aqui vale tanto o da sua residência (ou seja, o endereço pessoal) quanto, também, outros tipos de informações deste tipo, como o de trabalho, escola, entre outros.
Por exemplo, ao identificar, de forma conjunta, os dados de nome completo com o endereço pessoal, é possível realizar uma série de inferências ou, ainda, utilizar esses dados para fraudes e golpes.
Além disso, você tem direito de preservar os dados de sua residência, quando isso não impactar uma atividade (por exemplo, não é possível deixar de ligar seu nome ao seu endereço quando você compra um item em um e-commerce).
3. Dados bancários
Outro exemplo de dados pessoais são as informações bancárias. Estão entre elas:
- informações de instituições bancárias em que você tenha contas;
- informações de contas de Pessoa Jurídica que estejam vinculadas aos seus dados pessoais;
- número de agência e conta;
- tipo de conta (corrente, poupança, entre outros);
- dados de investimentos pessoais (por exemplo, carteiras de criptomoedas), entre outros.
4. Localização
Aqui estamos indo além da questão do endereço, incluindo a sua geolocalização em tempo real. Informações que sejam geradas por diversos dispositivos e enviadas para soluções e sistemas que fazem o tratamento dessas informações.
Os dados de geolocalização podem ser coletados por meio de smartphones, notebooks, wearables (como smartwatches), dispositivos de GPS presentes em veículos, entre outras possibilidades.
5. Dados sensíveis
Além de todos os exemplos de dados que listamos até então, ainda temos um tipo de dado pessoal que não pode deixar de ser considerado: os dados sensíveis. Eles ganham uma importância diferente porque eles, quando utilizados de forma inadequada, podem gerar discriminações para a pessoa.
Por isso, é importante também conhecer o que é considerado, mesmo dados sensíveis. São eles:
- dados pessoais sobre origem racial ou étnica;
- dados de convicções religiosas;
- opiniões políticas e filiações a partidos políticos;
- filiação a sindicatos;
- filiação a organizações de caráter religioso, filosófico ou político;
- dados sobre saúde;
- dados sobre vida sexual e orientação sexual;
- dados genéticos ou biométricos.
Por exemplo, se você tem um quadro crônico de saúde, essa é uma informação sensível e que precisa ser tratada de acordo com o que a legislação determina. Caso contrário, uma operadora de plano de saúde poderia ter um tratamento discriminatório devido a sua condição de saúde.
Justamente por este tipo de possibilidade que os dados sensíveis são trabalhados de uma forma diferente na LGPD. E, portanto, os profissionais que atuam com adequação a essa legislação encontram um bom campo de atuação no momento, para trazer as medidas necessárias para evitar problemas com a legislação.
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Perguntas Frequentes
Os dados sensíveis são aqueles que, quando são ligados a identificação de uma pessoa, podem ser responsáveis por problemas de discriminação. Por exemplo, informações sobre convicções religiosas pode fazer com que a pessoa seja alvo tanto de preconceitos quanto, até mesmo, passar por agressões e, portanto, esse é um dado importante de ter sua privacidade resguardada.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), temos três tipos de dados que podem ser encontrados no dia a dia: dados pessoais (aqueles que vinculam identidade a uma pessoa, ou seja, que a identifica), dados pessoais sensíveis (aqueles que, devido à sua natureza, podem causar discriminação para o titular).
Temos ainda um terceiro tipo: os dados pessoais anonimizados. Eles são utilizados quando é preciso ter um tratamento, mas não pode, pelo dispositivo da lei, gerar identificação do usuário.
A LGPD é uma lei destinada para dados de Pessoas Físicas, ou seja, o titular é uma pessoa natural identificada ou identificável. Sendo assim, estão excluídas dessa proteção às Pessoas Jurídicas (empresas, ONGs, instituições, entre outros).
Neste caso, ainda não temos uma lei que protege os dados específicos das empresas, mas elas devem estar atentas para as responsabilidades no tratamento das informações de pessoas físicas.
Doutoranda em Ciências Humanas e Sociais, Mestra e Bacharel em Comunicação. Copywriter e redatora desde 2013. Pesquisadora na área de tecnologia e política. Especialista em conteúdos sobre tecnologia, saúde, empreendedorismo, gestão, entre outras. Apaixonada por café, gatos e cultura geek.