O termo “compliance” deriva de um verbo em inglês: “to comply” (que poderia ser traduzido como “agir de acordo com”). Ele diz respeito ao conjunto de ações, diretrizes, normas, princípios e previsões de sanções que as empresas devem adotar para estarem alinhadas com as leis e normas vigentes.
Cada vez mais essa é uma área que está presente nas empresas e que, portanto, deve estar no seu radar. Isso vale, principalmente, se está de olho para oportunidades na área de tecnologia.
E um passo importante é conhecer os diferentes tipos de Compliance. Entenda tudo sobre o tema a seguir.
Compliance tributário
Também conhecido como Compliance Fiscal e Tributário, esse é destinado às medidas que garantem a uma empresa a estar em consonância com as regras do fisco nacional e, também, com o pagamento dos impostos necessários.
Um profissional de tecnologia pode, por exemplo, desenvolver uma solução que automatize o envio e pagamento das obrigações fiscais e tributárias. Mas, para isso, ele deve estar atento para as regras vigentes e atualizações que podem ser feitas, tanto por leis quanto por regras específicas publicadas pela Receita Federal ou Ministério da Fazenda.
Compliance trabalhista
Outro tipo é o Compliance trabalhista, que alinha as ações do RH da empresa e dos sistemas de contratação de acordo com a legislação trabalhista. Cabe lembrar que essa área é uma das que mais gera sanções para as empresas na Justiça.
Para além das questões legais (como pagamento de benefícios e encargos trabalhistas, cuidados com regime de contratação, entre outros), é o Compliance trabalhista o responsável por trazer as normas, princípios e código de ética da empresa, que deverão ser seguidos internamente pelos profissionais.
Compliance nos negócios
Você sabia que há normas e leis específicas que dizem respeito ao regulamento e funcionamento de empresas comerciais? Pois é, quem cuida da adequação para as regras vigentes é o Compliance nos negócios.
Aqui vale tanto para as normas comerciais que podem incidir sobre áreas específicas de atuação (por exemplo, negócios que trabalham com licitações) quanto, também, para aquelas que possuem parcerias com empresas internacionais e precisam seguir as normas do comércio exterior.
Compliance na saúde
A área de saúde é regulada por diversos protocolos, diretrizes e leis que ajudam a proporcionar o exercício da profissão de forma mais segura. Isso vale tanto para médicos quanto, também, para donos de hospitais, indústria farmacêutica, produtores de insumos hospitalares, convênios, entre outros.
Para isso, é preciso garantir que todas as atividades estejam alinhadas com as diretrizes trazidas pelos órgãos reguladores específicos de cada área, ANVISA, Ministério da Saúde e, também, das legislações nacionais.
Compliance de proteção de dados
E mais especificamente, dentro da Tecnologia da Informação há, também, a necessidade de adequação para as regras e leis existentes, tanto em território nacional quanto internacional. Por exemplo, hoje temos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que incide sobre todos os negócios que tratam dados de brasileiros.
Da mesma forma, há as legislações internacionais sobre o assunto e que precisam ser observadas. Por exemplo, caso a empresa exerça alguma atividade na União Europeia, mesmo que remoto, deverá seguir as diretrizes da General Data Protection Regulation (GDPR, a lei que inspirou a LGPD no Brasil e trata da proteção de dados no continente).
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Perguntas Frequentes
O Compliance é formado por 7 pilares que norteiam as ações de todos os profissionais envolvidos na área. São eles: (1) Ter um bom conhecimento sobre a organização em si; (2) Garantir que as lideranças estejam comprometidas com o Compliance; (3) Autonomia do setor de Compliance; (4) Realização de perfil de risco contínuo e auditorias; (5) Trazer regras e instrumentos para verificação e sanção; (6) Fortalecer a comunicação interna e externa de Compliance e (7) Realização de acompanhamento contínuo.
O Compliance em empresas garante que o negócio terá menos chances de sofrer com problemas com sanções externas, prejuízos com pagamentos de multas, entre outros danos junto à Justiça. Além disso, problemas de não-adequação podem prejudicar a imagem da empresa no mercado, junto ao público.
Doutoranda em Ciências Humanas e Sociais, Mestra e Bacharel em Comunicação. Copywriter e redatora desde 2013. Pesquisadora na área de tecnologia e política. Especialista em conteúdos sobre tecnologia, saúde, empreendedorismo, gestão, entre outras. Apaixonada por café, gatos e cultura geek.